PEC 9/2023 Destaques apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Destaque | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|
| DTQ 1 CCJC => PEC 9/2023 | 25/04/2023 | Sâmia Bomfim | Destaque para Votação em Separado - PEC 9/2023 Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 9, de 2023, do Sr. Paulo Magalhães e outros, que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais" (PEC00923 )
| Destaque | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|
| DTQ 1 PEC00923 => PEC 9/2023 | 13/09/2023 | Max Lemos | Destaque para Votação em Separado - PEC 9/2023 Inteiro teor |
| DTQ 2 PEC00923 => PEC 9/2023 | 20/09/2023 | Fernanda Melchionna | Destaque para Votação em Separado - PEC 9/2023 Inteiro teor |
| DTQ 3 PEC00923 => PEC 9/2023 | 20/09/2023 | Liderança da Federação PT-PCdoB-PV | Destaque para Votação em Separado - PEC 9/2023 Inteiro teor |
| DTQ 4 PEC00923 => PEC 9/2023 | 20/09/2023 | Liderança da Federação PT-PCdoB-PV | Destaque para Votação em Separado Inteiro teor |
| DTQ 5 PEC00923 => PEC 9/2023 | 20/09/2023 | Liderança da Federação PT-PCdoB-PV | Destaque para Votação em Separado - PEC 9/2023 Inteiro teor |
| DTQ 6 PEC00923 => PEC 9/2023 | 20/09/2023 | Liderança da Federação PT-PCdoB-PV | Destaque para votação em separado do( § 2º, e por decorrência o §4º, do art. 124 do ADCT, introduzidos pelo art. 7º do substitutivo do relator apresentado à(ao) PEC 9/2023. Inteiro teor |
| DTQ 7 PEC00923 => PEC 9/2023 | 26/09/2023 | Liderança do Partido Liberal | Destaque para Votação em Separado - PEC 9/2023 Inteiro teor |
| DTQ 8 PEC00923 => PEC 9/2023 | 26/09/2023 | Liderança da Federação PT-PCdoB-PV | Destaque para Votação em Separado - PEC 9/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Destaque | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|
| DTQ 1 => PEC 9/2023 | 11/07/2024 | Erika Hilton | Destaque para Votação em Separado - PEC 9/2023 Turno 1 Inteiro teor |
| DTQ 2 => PEC 9/2023 | 11/07/2024 | Altineu Côrtes | Destaque para Votação em Separado - PEC 9/2023 Turno 1 Inteiro teor |
| DTQ 3 => PEC 9/2023 | 11/07/2024 | Erika Hilton | Destaque para Votação em Separado - PEC 9/2023 Turno 1 Inteiro teor |
| DTQ 4 => PEC 9/2023 | 11/07/2024 | Erika Hilton | Destaque para Votação em Separado - PEC 9/2023 Turno 1 Inteiro teor |
| DTQ 5 => PEC 9/2023 | 11/07/2024 | Erika Hilton | Destaque para Votação em Separado - PEC 9/2023 Turno 2 Inteiro teor |