PEC 221/2019 Destaques apresentados
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119 )
| Destaque | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|
| DTQ 1 PEC22119 => PEC 221/2019 | 25/05/2026 | Hildo Rocha | Destaque para Votação em Separado - PEC 221/2019 - art. 6º Inteiro teor |
| DTQ 2 PEC22119 => PEC 221/2019 | 25/05/2026 | Hildo Rocha | Destaque para Votação em Separado - art 7º Inteiro teor |
| DTQ 3 PEC22119 => PEC 221/2019 | 25/05/2026 | Hildo Rocha | Destaque para Votação em Separado - PEC 221/2019 - Inciso I do art. 9º Inteiro teor |
| DTQ 4 PEC22119 => PEC 221/2019 | 25/05/2026 | Fernanda Melchionna | Destaque para Votação em Separado - Art. 8º Inteiro teor |
| DTQ 5 PEC22119 => PEC 221/2019 | 27/05/2026 | Luiz Gastão | Destaque para Votação em Separado - PEC 221/2019 - art. 1º do substitutivo - expressão "XV" contida no §3º do art 7ª Inteiro teor |
| DTQ 6 PEC22119 => PEC 221/2019 | 27/05/2026 | Hildo Rocha | Destaque para Votação em Separado - PEC 221/2019 - Art 9º, Inc I Inteiro teor |
| DTQ 7 PEC22119 => PEC 221/2019 | 27/05/2026 | Sóstenes Cavalcante | Destaque para Votação em Separado - PEC 221/2019 - Art. 9º, Inciso I Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Destaque | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|
| DTQ 1 => PEC 221/2019 | 27/05/2026 | Tarcísio Motta | Destaque de Preferência - PEC 221/2019 Turno 1 Inteiro teor |
| DTQ 2 => PEC 221/2019 | 27/05/2026 | Sóstenes Cavalcante | Destaque de Preferência - PEC 221/2019 Turno 1 Inteiro teor |
| DTQ 3 => PEC 221/2019 | 27/05/2026 | Sóstenes Cavalcante | Destaque para Votação em Separado - PEC 221/2019 Turno 1 Inteiro teor |
| DTQ 4 => PEC 221/2019 | 27/05/2026 | Sóstenes Cavalcante | Destaque para Votação em Separado - PEC 221/2019 Turno 1 Inteiro teor |
| DTQ 5 => PEC 221/2019 | 27/05/2026 | Sóstenes Cavalcante | Destaque para Votação em Separado - PEC 221/2019 Turno 1 Inteiro teor |
| DTQ 6 => PEC 221/2019 | 27/05/2026 | Pedro Uczai | Destaque de Preferência - PEC 221/2019 Turno 1 Inteiro teor |