PDC 24/2003 Destaques apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Destaque | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|
| DTQ 1 CCJC => PDC 24/2003 | 12/05/2005 | Bancada do Bloco PL,PSL | Requer nos termos do art. 161, inciso I e 2o. do Regimento Interno, destaque para votação em separado da emenda oferecida pelo relator, Deputado Marcelo Ortiz, ao PDC 24/2003, item 34 da Pauta de reunião da CCJC. Inteiro teor |