PDC 10/2015 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 16/03/2015 |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 31/03/2015 |
Defiro o Requerimento n. 1.101/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 10/2015, para incluir o exame da adequação financeira e orçamentária da proposição pela Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 32, X, “h”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC n. 10/2015: Às CME, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor |
| 16/12/2015 |
Revejo o despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo n. 10/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente para se pronunciar quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 10/2015: à CME, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor |