PL 7370/2002 Histórico de Despachos

Data Despacho
17/12/2002

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
30/09/2003

Despacho à CEC, CTD e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Requerimento nº 1216/03 da CTD, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá pronunciar-se após a CEC.

17/05/2005

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Turismo e Desporto;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor