Oficie-se ao Senhor Deputado João Campos, informando-lhe que o bloco a que pertence a Proposta de Emenda à Constituição n. 404/2009 já se encontra apensado à Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007, cabeça do bloco formado em torno da Reforma Política Constitucional. Arquive-se.