PL 379/2015 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/02/2015 |
Apense-se à(ao) PL-920/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 920/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 920/1991 o PL 379/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 3784/2008. |