PL 7975/2014 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 03/10/2014 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 03/10/2014 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 13/02/2017 |
Apense-se a este o PL 6.782/2016. Em razão desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 7.975/2014 para incluir a CFT, que se manifestará quanto ao mérito e Art. 54 do RICD das proposições. Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 19/06/2017 |
Deferido o Requerimento n. 6.644/2017, conforme despacho do seguinte teor: “”Defiro o Requerimento n. 6.644/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.975/2014 ao Projeto de Lei n. 692/2011. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |