PEC 422/2014 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/08/2014 |
Apense-se à PEC-518/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
| 08/08/2014 |
Apense-se à PEC-518/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
| 09/09/2014 |
Deferido o Requerimento n. 10712/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.712/2014, para determinar que a Proposta de Emenda à Constituição n. 422/2014 seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição n. 518/2010 e, ato contínuo, seja apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 54/1999. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento da PEC 54/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 422/2014 da PEC 54/1999, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) e na situação em que se encontrava. |