Apense-se à(ao) PLP-151/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Devido ao arquivamento do PLP 151/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 151/2000 o PLP 411/2008, o PLP 49/2011, o PLP 407/2014 e o PLP 137/2021, e, em seguida, apense-os ao PLP 333/2006.