PL 6155/2023 (Nº Anterior: PL 7690/2014) Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/06/2014 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 18/06/2014 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 24/02/2025 |
EMENDAS DO SENADO FEDERAL: |