REQ 10113/2014 => PL 4550/1998 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/05/2014 |
Defiro o Requerimento n. 10.113/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.550/1998 para incluir as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.550/1998: À CDEIC, à CSSF, à CTASP, à CFT (Audiência) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor |