Indefiro o Requerimento n. 9.869/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.628/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Cultura, delimitado no inciso XXI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.