REQ 9628/2014 => PRC 315/2006 Histórico de Despachos

Data Despacho
20/03/2014

Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 9.628/2014, porquanto o Projeto de Resolução n. 224, de 2013, e o Projeto de Resolução n. 315, de 2006, tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Inteiro teor