PL 7151/2014 Histórico de Despachos

Data Despacho
26/02/2014

Apense-se à(ao) PL-239/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
20/05/2014

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.752/2014. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.151/2014 do Projeto de Lei n. 239/2011, nos termos do art. 142 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 7.151/2014 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.151/2014: Às CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinário.]

Inteiro teor
07/12/2016

Defiro o Requerimento n. 5.556/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.151/2014, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.151/2014: à CDEICS, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].

Inteiro teor