Apense-se à(ao) PL-926/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Devido ao arquivamento do PL 926/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 926/1999 o PL 7130/2014 e, em seguida, apense-o ao PL 9862/2018.