REQ 9083/2013 => PL 1332/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
02/12/2013

Indefiro o pedido de revisão do despacho, contido no Requerimento n. 9.083/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.

Inteiro teor
04/12/2013

Revejo o despacho que indeferiu o Requerimento n. 9.083/2013, exarado no dia 02/12/2013, para incluir a Comissão de Turismo e Desporto para pronunciar-se sobre o mérito do Projeto de Lei n. 1.332/2011. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.332/2011: Às CTD, CCULT e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário].

Inteiro teor