Apense-se à(ao) PL-3190/1997.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Devido ao arquivamento do PL 3190/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3190/1997 o PL 6717/2013 e o PL 791/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 6321/2005.