SIT 49/2013 Histórico de Despachos

Data Despacho
07/11/2013

Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se.

Inteiro teor
01/09/2014

Aviso n. 470-GP/TCU, do Senhor Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, Presidente do Tribunal de Contas da União. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Senhor Deputado Beto Albuquerque por meio da SIT n. 49/2013. Documentos sigilosos. Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Senhor Deputado Beto Albuquerque, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45, de 2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos de que tomar conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental.

Inteiro teor
28/01/2015

Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação sigilosa, enviada pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Aviso n. 470-GP/TCU, de 22/5/2014, em resposta à Solicitação de Informação nº 49/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Beto Albuquerque. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados.

Inteiro teor