RIC 3766/2013 Histórico de Despachos

Data Despacho
29/10/2013

De acordo com entendimento da Mesa Diretora, em reunião do dia 10 de setembro de 2013, encaminhe-se.

Inteiro teor
11/07/2019

Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Inteiro teor