PL 6522/2013 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/10/2013 |
Apense-se à(ao) PL-3609/1989.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3609/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3609/1989 o PL 6522/2013 e, em seguida, apense-o ao PL 2951/2004. |