PL 6492/2013 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 14/10/2013 |
Apense-se à(ao) PL-2134/1996.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 2134/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2134/1996 o PL 6492/2013 e o PL 8615/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 11/2003. |