REQ 8648/2013 => PL 5393/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
08/10/2013

Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO para que aprecie a matéria relativa ao Projeto de Lei n. 2.319/2007 e seus apensados, após o que deverá ser remetido à Comissão de Finanças e Tributação, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Inteiro teor
27/05/2014

Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 08/10/2013, determino o envio do Projeto de Lei n. 2.319/2007 para a Comissão de Finanças e Tributação, transferindo-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria, nos termos do art. 52, § 6º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL N. 2.319/2007: À CSPCCO, CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.].

Inteiro teor
29/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.

Inteiro teor
01/09/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.

Inteiro teor