PL 6158/2013 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/09/2013 |
Apense-se ao PL-6920/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 05/09/2013 |
Apense-se ao PL-6920/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 6920/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6920/2002 o PL 6158/2013 e o PL 262/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 1969/2003. |