PDC 1057/2013 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/08/2013 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 11/10/2013 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.739/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.057/2013, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 1.057/2013: às CDEIC, CME, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário] Inteiro teor |
| 16/10/2013 |
Revejo o despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 1.057/2013, datado de 11/10/2013, para retificar a competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, incluindo a aptidão para análise do mérito. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 1.057/2013: às CDEIC, CME, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário] Inteiro teor |
| 03/05/2017 |
À SGM o Ofício nº 93/2017-CME. Declarada a prejudicialidade, nos termos do inciso I do art. 163 combinado com o caput do art.164 do RICD. Inteiro teor |
| 09/05/2017 |
Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.057/2013. Publique-se. Inteiro teor |