PL 5877/2013 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/07/2013 |
Apense-se à(ao) PL-4239/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 4239/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4239/2001 o PL 1766/2007 e o PL 5877/2013, e, em seguida, apense-os ao PL 6042/2013. |