REQ 7901/2013 => PL 2115/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
14/06/2013

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.901/2013, eis que a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da CDEIC, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Inteiro teor