PL 5630/2013 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 12/06/2013 |
Apense-se à(ao) PL-2390/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 2390/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2390/2000 o PL 5630/2013 e o PL 3962/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 4353/2012. |