PL 5546/2013 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 31/05/2013 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 19/11/2013 |
Defiro o Requerimento n. 9.036/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.546/2013 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publique-se. Oficie-se. |