PRC 196/2013 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 31/05/2013 |
Apense-se ao PRC 26/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PRC 26/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 26/1999 o PRC 196/2013 e o PRC 2/2020, e, em seguida, apense-os ao PRC 31/2003. |