PL 5411/2013 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/05/2013 |
Apense-se à(ao) PL-2571/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 2571/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2571/2000 o PL 5411/2013 e o PL 9550/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3371/2008. |