PL 5386/2013 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/05/2013 |
Apense-se ao PL-2137/2011.Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL-2137/2011, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se manifestar após a Comissão de Seguridade Social e Família e analisar os aspectos financeiros e orçamentários da matéria, conforme art. 32, inciso X, alínea “h”, do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |