REP 18/2013 Histórico de Despachos

Data Despacho
11/04/2013

Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Inteiro teor
01/10/2013

Determino a abertura do prazo a que se refere o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Na hipótese de transcorrer in albis o referido prazo, arquive-se a Representação n. 18/2013 e, após, cientifique-se a Mesa Diretora. Publique-se.

Inteiro teor