Oficie-se ao autor do requerimento informando que o Projeto de Lei n. 5546/2001 foi apreciado e aprovado na Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 2 de abril do corrente ano, e remetido ao Senado Federal, no último dia 9, por meio do Of. n. 96/13/OS-GSE. Publique-se. Arquive-se.