REQ 6993/2013 => PL 7158/2010 Histórico de Despachos

Data Despacho
20/03/2013

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6993/2013, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CDEIC, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Inteiro teor