REQ 6589/2012 => PL 1566/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
19/02/2013

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.589/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CDEIC, nos termos do art. 32, VI, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 20/02/13 PÁG 01858 COL 01.

Inteiro teor