PL 4753/2012 Histórico de Despachos

Data Despacho
27/12/2012

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
02/06/2014

Defiro o Requerimento n. 10.302/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.753/2012, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Educação. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL n. 4.753/2012: À CE, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinária.]

Inteiro teor