REQ 5570/2012 => REQ 5049/2012 => PL 3088/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
29/06/2012

Indefiro, nos termos do art. 104, caput, do RICD, o Requerimento n. 5570/2012, por não estar em tramitação o Requerimento n. 5049/2012, que se pretende retirar. Publique-se. Oficie-se.

Inteiro teor