Indefiro o Requerimento n. 5.414/2012, por não estar em tramitação o Requerimento n. 5.093/2012, que se pretende retirar. Observo, por oportuno, que o Requerimento n. 5.414/2012 não reúne número suficiente de assinaturas, conforme prescreve o art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.