RIC 1988/2012 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 14/06/2012 |
<DESPACHO_MULTIPLO> Inteiro teor |
| 09/07/2019 |
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. Inteiro teor |