Defiro o Requerimento n. 4.494/2012. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.343/2008 do Projeto Lei n. 6.025/2005, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
[Atualização do Despacho do PL 4.343/2008: Ao GTCL e à CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial]
DCD do dia 21/03/12 PÁG 7695 COL 02.