REQ 4113/2011 => PL 6025/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
18/05/2012

Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4113, de 2011, por entender que a apensação que se quer reverter se deu nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se.

Inteiro teor