REQ 4062/2011 => PL 7181/2010 Histórico de Despachos

Data Despacho
27/02/2012

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4062/2011, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CTASP, delimitado no inciso XVIII do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 28/02/12 PÁG 4165 COL 01.

Inteiro teor