REQ 4019/2011 => PL 6750/2010 Histórico de Despachos

Data Despacho
22/12/2011

Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4.019/2011, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.750/2010 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.750/2010: Às CSPCCO, CSSF e CCJC (art.. 54. RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de tramitação: prioridade.]

Inteiro teor
27/02/2012

Revejo, de ofício, o despacho aposto ao Requerimento n. 4019/2011 para indeferi-lo em vista da aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, de parecer ao Projeto de Lei n. 6750/2010, esgotando assim sua apreciação conclusiva no âmbito das Comissões. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6750/2010: À CSSF e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: prioridade.
DCD do dia 28/02/12 PÁG 4165 COL 01.

Inteiro teor