SIT 23/2011 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/04/2012 |
Devolva-se ao Autor, para que exerça o direito de escolher o órgão colegiado que deverá examinar a solicitação, nos termos do Ofício Circular nº 508/2012/SGM/P. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
| 14/06/2012 |
Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. Inteiro teor |