REQ 3657/2011 => PL 8051/2010 Histórico de Despachos

Data Despacho
29/11/2011

Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3657/2011, por entender que a apensação se deu de forma regimental. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 30/11/11 PÁG 64189 COL 02.

Inteiro teor