Apense-se à(ao) PDC-311/2011.
Em consequência dessa apensação, e por ser o PDC 496/2011 de autoria da Comissão de Minas e Energia, encaminhe-se o PDC 311/2011 à CCJC, passando a tramitar em regime de prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade