Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense-se a este o PL 1618/2003, com seus apensados.
Em razão da competência de mais de três comissões para opinar sobre o mérito da matéria, determino a criação de Comissão Especial apreciar o PL 2565/2011 e seus apensos.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade