REQ 3348/2011 => EMC 11/2011 MPV54211 => MPV 542/2011 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 10/10/2011 |
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.348/2011, eis que a emenda que se pretende retirar já foi objeto de indeferimento preliminar fundado no §4º do art. 4º da Resolução n. 1, de 2002-CN. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
| 31/10/2011 |
Revejo, de ofício, o despacho exarado no Requerimento n. 3348/2011, para o fim de deferir a retirada da Emenda n. 11, apresentada à Medida Provisória n. 542/2011. Em que pese ao indeferimento liminar da referida Emenda, há interesse jurídico em sua retirada pelo Autor, em vista da possibilidade de vir ela a ser apreciada pelo Senado Federal. Inteiro teor |