REQ 3290/2011 => PL 2126/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
19/10/2011

Oficie-se ao Requerente solicitando sejam especificados os projetos de lei a serem apensados ao Projeto de Lei n. 2.126/2011. Na oportunidade, esclareça-se-lhe da impossibilidade jurídica do pedido de sobrestamento das demais proposições que guardem conexão com o projeto citado e que a ele não possam ser apensados. Publique-se.
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57436 COL 01.

Inteiro teor
20/12/2011

Indefiro, nos termos do art. 142, do RICD, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação dos PLs ns. 1483/1999, 1589/1999, 3460/2000, 3213/2004, 717/2007, 979/2007, 7459/2010, 104/2011, 1232/2011, 1572/2011, 1933/2011, 5470/2009, 84/1999, 2125/2007, 6523/2009 e 2096/2011 ao PL n. 2126/2011. Publique-se. Oficie-se.

Inteiro teor